Seraacute; que a compra e venda de criptomoedas como Bitcoin (BTC); Ethereum (ETH); XRP (XRP); Tether (USDT); Litecoin (LTC) ou EOS (EOS) eacute; crime? Eacute; legal? A resposta natilde;o eacute; tatilde;o simples, ela depende. O Projeto de Lei n. 3.825/2019, em trâmite no Senado Federal, tem como objetivo estabelecer as diretrizes a serem observadas para prestação de serviços envolvendo criptomoedas, bem como, prever as sanções e proteções contra fraudes em operações dessa natureza, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ainda segundo a PF, devido à grande volatilidade do bitcoin, a partir de 2020, os criminosos substituíram a criptomoeda por stablecoins, que são atreladas a moedas estrangeiras e podem ter menor oscilação. Com relaccedil;atilde;o agrave; urgecirc;ncia de implementaccedil;atilde;o da regulamentaccedil;atilde;o sobre as criptomoedas no paiacute;s, ressalta-se que o PL criptomoeda que vai valorizar Real brasileiro nordm; 2.303/2015 propotilde;e que seja estabelecido um prazo natilde;o inferior a seis meses para a adequaccedil;atilde;o das prestadoras de serviccedil;os de criptomoedas que estiverem em atividade agrave;s disposiccedil;otilde;es da lei e agrave;s normas por ela estabelecidas.